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Certificados de revenda por estado

Texas: certificado de revenda

O formulário oficial, se Texas aceita os certificados multiestaduais e o que compradores e vendedores precisam fazer para que uma compra para revenda continue sem imposto.

Fontes oficiais verificadas em

Os detalhes de cada estado nesta página (notas do formulário, regras de aceitação, etapas e erros comuns) vêm de fontes oficiais em inglês e são exibidos em inglês.

Resposta rápida

Formulário oficial
Texas Sales and Use Tax Resale Certificate (Form 01-339) · Obter o formulário (abre em uma nova aba)
Emitido por: Texas Comptroller of Public Accounts.
Vence?
Sem validade fixa
A purchaser who buys only items for resale from a seller may give a blanket resale certificate describing the general nature of the items, and it remains valid until the purchaser revokes it in writing. Otherwise a certificate is given for the specific purchase.
Aceita o certificado SST?
Não confirmado
Aceita o certificado MTC?
Sim
Compradores de outro estado podem usá-lo?
Sim
Both Texas and out-of-state retailers may issue resale certificates. Form 01-339 has a field for an out-of-state retailer's registration number from its home state, and retailers based in Mexico may use their Federal Taxpayers Registry (RFC) number along with a copy of their Mexican registration.
O comprador precisa estar registrado em Texas?
Com limites
A Texas purchaser must show its 11-digit Texas sales and use tax permit number; if the permit application is still pending, the certificate is good for only 60 days and must then be reissued with the permanent number. An out-of-state purchaser may show its home-state registration number instead.

Como preencher e aceitar o certificado

  1. The buyer enters its name and address as shown on its permit, phone number, and either its 11-digit Texas permit number or its out-of-state registration number.
  2. The buyer names the seller and its address, describes the items being bought (or refers to the attached order or invoice), and describes the type of business it generally engages in or the items it normally sells.
  3. The buyer signs and dates the certificate and gives it to the seller; it is not sent to the Comptroller.
  4. The seller compares the item description on the certificate with the invoice and confirms that every blank is filled in before relying on it.

Quando o vendedor está protegido

A certificate accepted at the time of sale is treated as accepted in good faith unless something is obviously wrong on its face, such as an invalid 11-digit permit number. The seller must make sure the certificate is properly completed, should question it when the items are not the kind the buyer's business would normally resell, and should not accept it if it knows or has reason to believe the items are not for resale. Certificates the seller obtains after an audit has started are subject to verification by the auditor.

Guarda de registros pelo vendedor

Sellers should keep resale certificates in their books and records for four years.

Os vendedores podem verificar online o registro ou o certificado de um comprador (órgão: Texas Comptroller of Public Accounts): consulta oficial (abre em uma nova aba).

Erros comuns

  • Treating a copy of the buyer's sales tax permit or just its permit number as a resale certificate, which does not relieve the seller of collecting tax.
  • Accepting a certificate for items that do not fit the buyer's line of business, such as furniture on a certificate from a service station.
  • Using a resale certificate for items the buyer knows it will use rather than resell, which is a criminal offense that can range from a misdemeanor to a felony depending on the tax evaded.

Certificados multiestaduais em Texas

SST Certificate of Exemption

Não confirmado

Texas is not a Streamlined Sales Tax member, and we found no official statement on whether it accepts the SST certificate. Texas accepts Form 01-339 or any certificate with the Rule 3.285(g) elements.

Formulário SST oficial (abre em uma nova aba)

MTC Uniform Resale Certificate

Sim

Nota da MTC: Items must be for resale within the United States, its territories or possessions.

Formulário MTC oficial (abre em uma nova aba)

Perguntas frequentes sobre o certificado de revenda: Texas

Qual formulário é usado como certificado de revenda em Texas?

O certificado de revenda de Texas é o formulário Texas Sales and Use Tax Resale Certificate (Form 01-339), publicado pelo órgão: Texas Comptroller of Public Accounts. Baixe-o no site desse órgão; os vendedores guardam o certificado preenchido em vez de enviá-lo ao estado.

Texas aceita certificados de revenda multiestaduais?

Texas não é um estado membro do Streamlined Sales Tax (SST), e não conseguimos confirmar em fontes oficiais se aceita o certificado SST. Texas consta da lista de estados da Multistate Tax Commission que aceitam o seu Uniform Sales & Use Tax Resale Certificate.

Os certificados de revenda de Texas vencem?

Texas não fixa uma data de vencimento para o certificado em si. As notas desta página explicam quando conferi-lo de novo.

Uma empresa de outro estado pode usar um certificado de revenda em Texas?

Sim. Texas permite que compradores de outro estado usem um certificado de revenda. As notas desta página trazem as condições.

Leituras relacionadas

Fontes

Esta página traz informações gerais e não constitui orientação fiscal nem jurídica. Formulários e regras mudam, então confirme com o órgão (Texas Comptroller of Public Accounts) antes de confiar em um certificado.

Certificados de revenda em outros estados

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