Certificados de revenda por estado
Califórnia: certificado de revenda
O formulário oficial, se Califórnia aceita os certificados multiestaduais e o que compradores e vendedores precisam fazer para que uma compra para revenda continue sem imposto.
Fontes oficiais verificadas em
Os detalhes de cada estado nesta página (notas do formulário, regras de aceitação, etapas e erros comuns) vêm de fontes oficiais em inglês e são exibidos em inglês.
Resposta rápida
- Formulário oficial
- California Resale Certificate (General Resale Certificate) (CDTFA-230) · Obter o formulário (abre em uma nova aba)
- Emitido por: California Department of Tax and Fee Administration (CDTFA).
- Vence?
- Sem validade fixa
- A resale certificate stays in effect until the purchaser revokes it in writing (Regulation 1668). It can be blanket (general description) or qualified ('see purchase order').
- Aceita o certificado SST?
- Não confirmado
- Aceita o certificado MTC?
- Sim
- Compradores de outro estado podem usá-lo?
- Com limites
- Under Regulation 1668(b)(1), a purchaser not required to hold a California seller's permit may still issue a resale certificate, but must give a sufficient explanation of why it is not required to hold one in place of the permit number.
- O comprador precisa estar registrado em Califórnia?
- Com limites
- A buyer required to hold a California seller's permit must list a valid permit number. Buyers not required to hold one must explain why on the certificate.
Como preencher e aceitar o certificado
- Line 1: purchaser's valid California seller's permit number (or an explanation of why no permit is required).
- Lines 2-3: the type of tangible personal property the purchaser sells, and the vendor's name.
- Line 5: describe the property being purchased for resale, either itemized or as a general category. Line 4 is the purchaser's statement that it will resell the items before any use other than demonstration or display.
- Purchaser's name, signature, printed name, title, address, phone, and date. The seller keeps the certificate and, for qualified certificates, the matching purchase orders.
Quando o vendedor está protegido
The certificate must be taken timely, meaning before the seller bills the purchaser, within the normal billing and payment cycle, or at or before delivery. It must also be taken in good faith. A seller is presumed to be in good faith when the certificate has all essential elements (signature, name and address, permit number or explanation, 'for resale' statement, description of property, and date) and appears valid on its face. For purchases unusual for the buyer's business, the seller may require written confirmation that the item will be resold (Regulation 1668(a)-(c)).
Guarda de registros pelo vendedor
At least four years (Regulation 1698(i)); resale certificates are among the supporting documents that must be retained.
Os vendedores podem verificar online o registro ou o certificado de um comprador (órgão: California Department of Tax and Fee Administration (CDTFA)): consulta oficial (abre em uma nova aba).
Erros comuns
- Accepting a certificate for items the buyer's business does not normally sell (CDTFA's example: a furniture maker buying office supplies 'for resale') without asking for written confirmation.
- Getting the certificate late, after billing or delivery, so it is not timely under Regulation 1668.
- A buyer using goods bought for resale for something other than demonstration or display while holding them for sale, which triggers use tax; misuse can also bring a penalty of 10% of the tax or $500, whichever is more.
Certificados multiestaduais em Califórnia
SST Certificate of Exemption
Não confirmado
California is not a Streamlined Sales Tax member, and we found no official statement on whether it accepts the SST certificate. Regulation 1668 governs resale certificates.
MTC Uniform Resale Certificate
Sim
Nota da MTC: Accepted only as a resale certificate under Regulation 1668, not as an exemption certificate; covers property resold as tangible personal property (including ingredients/components), and stays valid until revoked.
Perguntas frequentes sobre o certificado de revenda: Califórnia
Qual formulário é usado como certificado de revenda em Califórnia?
O certificado de revenda de Califórnia é o formulário California Resale Certificate (General Resale Certificate) (CDTFA-230), publicado pelo órgão: California Department of Tax and Fee Administration (CDTFA). Baixe-o no site desse órgão; os vendedores guardam o certificado preenchido em vez de enviá-lo ao estado.
Califórnia aceita certificados de revenda multiestaduais?
Califórnia não é um estado membro do Streamlined Sales Tax (SST), e não conseguimos confirmar em fontes oficiais se aceita o certificado SST. Califórnia consta da lista de estados da Multistate Tax Commission que aceitam o seu Uniform Sales & Use Tax Resale Certificate.
Os certificados de revenda de Califórnia vencem?
Califórnia não fixa uma data de vencimento para o certificado em si. As notas desta página explicam quando conferi-lo de novo.
Uma empresa de outro estado pode usar um certificado de revenda em Califórnia?
Com limites. Califórnia permite que compradores de outro estado usem um certificado de revenda apenas nas condições que as notas desta página explicam.
Leituras relacionadas
- Guia do imposto sobre vendas: Califórnia: alíquotas, limites de nexo e regras de declaração
- Certificados de revenda: quem se qualifica e como obter
- O que é um certificado de revenda de outro estado e como ele funciona?
- Guia de isenções do imposto sobre vendas
Fontes
- CDTFA-230 General Resale Certificate (abre em uma nova aba)
- CDTFA Regulation 1668, Sales for Resale (abre em uma nova aba)
- CDTFA Regulation 1698, Records (abre em uma nova aba)
- CDTFA Publication 103, Sales for Resale (abre em uma nova aba)
- CDTFA Online Services: Verify a Permit (abre em uma nova aba)
- MTC Uniform Sales & Use Tax Resale Certificate (rev. 10/14/2022) (abre em uma nova aba)
- SST member state list (non-member) (abre em uma nova aba)
- CDTFA Regulation 1668 (abre em uma nova aba)
Esta página traz informações gerais e não constitui orientação fiscal nem jurídica. Formulários e regras mudam, então confirme com o órgão (California Department of Tax and Fee Administration (CDTFA)) antes de confiar em um certificado.
Certificados de revenda em outros estados
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