Certificados de revenda por estado
Minnesota: certificado de revenda
O formulário oficial, se Minnesota aceita os certificados multiestaduais e o que compradores e vendedores precisam fazer para que uma compra para revenda continue sem imposto.
Fontes oficiais verificadas em
Os detalhes de cada estado nesta página (notas do formulário, regras de aceitação, etapas e erros comuns) vêm de fontes oficiais em inglês e são exibidos em inglês.
Resposta rápida
- Formulário oficial
- Certificate of Exemption (Form ST3) · Obter o formulário (abre em uma nova aba)
- Emitido por: Minnesota Department of Revenue.
- Vence?
- Sem validade fixa
- ST3 is a blanket certificate unless 'single purchase' is checked, and it stays in force while purchases continue or until the buyer cancels it. It doesn't expire unless the information changes. DOR recommends updating it every three to four years, and the buyer must update a blanket certificate when its information changes (Minn. Stat. 297A.72 subd. 3).
- Aceita o certificado SST?
- Sim
- Estado membro pleno do Streamlined Sales Tax.
- Aceita o certificado MTC?
- Sim
- Compradores de outro estado podem usá-lo?
- Sim
- Minn. Stat. 297A.72 subd. 2 sets a fallback order for the ID number: Minnesota tax ID; if none, another state's tax ID plus that state's name; then FEIN; then a driver's license or state ID. A buyer without a Minnesota ID can still give a fully completed ST3.
- O comprador precisa estar registrado em Minnesota?
- Não
- The ST3 instructions say to include a Minnesota Tax ID if the buyer has one. The statute allows another state's ID, FEIN, or a state-issued ID instead.
Como preencher e aceitar o certificado
- Enter the buyer's name and business address, and the tax ID number with its state of issue. If there is no tax ID, give a FEIN, or a driver's license or state ID number with its state.
- Enter the seller's name and address, and choose the business-type code (01-20).
- Under Reason for Exemption, check H (Resale). Check the single-purchase box and give the invoice or PO number if it isn't a blanket certificate.
- The buyer signs, prints a name and title, and dates it. The seller keeps it on file and does not send it to DOR.
Quando o vendedor está protegido
The seller is relieved of liability by getting a fully completed certificate, or the required data, at the time of sale or within 90 days after it. Failing that, the seller has 120 days after a DOR request for substantiation to get a fully completed certificate taken in good faith: the exemption was available on the sale date, could apply to the item, and is reasonable for the buyer's type of business. The seller may instead prove the sale was nontaxable by other means (Minn. Stat. 297A.665). Fraud by the seller removes the protection.
Guarda de registros pelo vendedor
DOR says to keep exemption certificates as part of your records and lists them among required sales tax records. A specific number of years for retaining certificates was not found on DOR's sales tax guidance.
Erros comuns
- Accepting a certificate with a required element missing (ID number and state, business type, reason code, signature). DOR says an incomplete certificate may be rejected, and the seller must then charge tax.
- Claiming resale on items the buyer will use rather than resell. DOR can assess a $100 penalty for each transaction where the certificate is misused.
- Liquor retailers claiming resale on alcoholic beverages, which state law does not allow.
Certificados multiestaduais em Minnesota
SST Certificate of Exemption
Sim
Minnesota is a Streamlined Sales Tax full member state, so sellers can accept the SST Certificate of Exemption for resale.
MTC Uniform Resale Certificate
Sim
Nota da MTC: Resale exemption only; buyer lists its Minnesota ID number (or an alternative ID such as another state's number or FEIN) and a Minnesota business-type code; other exemptions need Form ST3 or the SST certificate.
Perguntas frequentes sobre o certificado de revenda: Minnesota
Qual formulário é usado como certificado de revenda em Minnesota?
O certificado de revenda de Minnesota é o formulário Certificate of Exemption (Form ST3), publicado pelo órgão: Minnesota Department of Revenue. Baixe-o no site desse órgão; os vendedores guardam o certificado preenchido em vez de enviá-lo ao estado.
Minnesota aceita certificados de revenda multiestaduais?
Minnesota é um estado membro pleno do Streamlined Sales Tax (SST) e aceita o certificado SST. Minnesota consta da lista de estados da Multistate Tax Commission que aceitam o seu Uniform Sales & Use Tax Resale Certificate.
Os certificados de revenda de Minnesota vencem?
Minnesota não fixa uma data de vencimento para o certificado em si. As notas desta página explicam quando conferi-lo de novo.
Uma empresa de outro estado pode usar um certificado de revenda em Minnesota?
Sim. Minnesota permite que compradores de outro estado usem um certificado de revenda. As notas desta página trazem as condições.
Leituras relacionadas
- Guia do imposto sobre vendas: Minnesota: alíquotas, limites de nexo e regras de declaração
- Minnesota sales tax exemptions
- Certificados de revenda: quem se qualifica e como obter
- O que é um certificado de revenda de outro estado e como ele funciona?
- Guia de isenções do imposto sobre vendas
Fontes
- Form ST3, Certificate of Exemption (abre em uma nova aba)
- Form ST3 landing page (MN DOR) (abre em uma nova aba)
- Nontaxable Sales (MN DOR) (abre em uma nova aba)
- Filing Returns and Recordkeeping (MN DOR) (abre em uma nova aba)
- Minn. Stat. 297A.72 (exemption certificate content) (abre em uma nova aba)
- Minn. Stat. 297A.665 (seller relief, 90/120 days) (abre em uma nova aba)
- MTC Uniform Sales & Use Tax Resale Certificate (rev. 10/14/2022) (abre em uma nova aba)
- SST member state list (abre em uma nova aba)
- SST Certificate of Exemption (F0003) (abre em uma nova aba)
- SST Exemptions page (abre em uma nova aba)
Esta página traz informações gerais e não constitui orientação fiscal nem jurídica. Formulários e regras mudam, então confirme com o órgão (Minnesota Department of Revenue) antes de confiar em um certificado.
Certificados de revenda em outros estados
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