Guia do IVA da Etiópia para 2026: alíquotas, registro e apresentação

A alíquota padrão do IVA da Etiópia é de 15% sobre a maioria dos bens e serviços, incluindo fornecimentos digitais [1]. Exportações de bens e serviços, transporte aéreo e marítimo internacional e o fornecimento de ouro ao Banco Nacional têm alíquota zero [1]. A alíquota não mudou com a nova Proclamação do IVA nº 1341/2024 [2]. A autoridade fiscal é o Ministério da Receita (Ministry of Revenues).

A Proclamação do IVA nº 1341/2024 e o Regulamento nº 570/2025 estenderam o IVA a prestadores não residentes de serviços remotos e fornecidos eletronicamente, com obrigações de recolhimento que, segundo as fontes, valem desde março de 2025 [2]. O limite de registro é de ETB 2.000.000 em vendas tributáveis em qualquer período de 12 meses e também vale para fornecedores estrangeiros [1][2]. As plataformas de distribuição eletrônica são tratadas como fornecedoras presumidas quando autorizam a cobrança, a entrega ou as condições [2]. A localização do cliente é definida por um teste de dois entre seis critérios [2].

Como registrar-se no IVA da Etiópia:

1. Confirme se seus serviços remotos ou eletrônicos chegam a destinatários na Etiópia.

2. Verifique se você ultrapassa ETB 2.000.000 em qualquer período de 12 meses.

3. Registre-se on-line na Autoridade Tributária.

4. Receba seu TIN e seu número de IVA.

5. Cobre 15% de IVA e apresente a declaração todo mês, ou peça para apresentá-la a cada trimestre.

As declarações de IVA são apresentadas por padrão todo mês, por via eletrônica, até o último dia do mês civil seguinte ao fim do período de apuração [1]. Fornecedores estrangeiros podem pedir para apresentar a declaração a cada trimestre [2]. O pagamento é eletrônico e pode ser recolhido em USD, EUR, GBP ou outra moeda aprovada [2].

Os fornecimentos isentos incluem serviços financeiros, seguros, educação, serviços médicos e de saúde, aluguel residencial, transporte público local de passageiros e livros [1]. Exportações, transporte internacional e ouro fornecido ao Banco Nacional têm alíquota zero [1]. Os serviços eletrônicos tributáveis incluem expressamente software, nuvem e hospedagem, e-books, aplicativos móveis, streaming e jogos on-line, todos a 15% [2].

Atraso ou falta de apresentação e de pagamento geram penalidades administrativas e juros pela Proclamação de Administração Tributária Federal, com suspensão de certidões fiscais e sanções criminais em caso de fraude [1].

1. Ministry of Revenues — Ethiopia

2. EY — Ethiopia VAT Proclamation 1341/2024 (non-resident digital services)

Verificado em julho de 2026 com a Proclamação do IVA nº 1341/2024 e o Regulamento nº 570/2025; a orientação oficial indica que a data exata de início do recolhimento por não residentes é ambígua.